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Edison Alencar
Indaiatuba (SP)
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Edison Alencar
Comentário ·
há 8 anos
LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964
Presidência da Republica
·
há 62 anos
observo a omissão quando menciona ao ex militar desincorporado, visto se desincorporação ocorreu após 10 meses, o ex militar ficou esse tempo prestando serviço militar, porem e dispensado desincorporado, e esses 10 meses ficam como nunca estivesse incorporado na forças armadas, ha hialina omissão, pois esse meses, in tese poderá um dia servir pra contagem de tempo para uma futura aposentadoria.
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Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo
Diário ·
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Página 2 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 29 de Junho de 2015
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudência ·
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX51010185578 RJ XXXXX-8
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